Geralmente, a atividade logística apresenta vários riscos que são comuns ao ambiente comercial e às responsabilidades de um transportador. Por esse motivo, entre os tipos de transporte de carga, há situações em que os produtos carregados são considerados perigosos.
Porém, os danos ocasionados por produtos químicos trazem grandes e graves consequências à vida humana e também ao meio ambiente. Por esse motivo, é tão importante que o transporte de produtos perigosos seja realizado da maneira adequada, por profissionais capacitados e treinados para isso.
Neste post, falaremos mais sobre a importância do treinamento desses profissionais. Acompanhe!
O transporte de produtos perigosos é o transporte de mercadorias que exigem cuidados especiais graças ao grande risco que apresentam ao meio ambiente e às pessoas, se forem transportadas ou manipuladas de maneira inadequada. Produtos químicos, substâncias tóxicas e inflamáveis, gás natural, petróleo, derivados e armas são alguns exemplos desses tipos de produtos.
Ao viabilizar uma reestruturação no setor federal de transporte, a Lei nº 10.233/2001 determinou, em seu artigo 22, inciso VII, que é responsabilidade da ANTT regulamentar o transporte de produtos e cargas perigosas em ferrovias e rodovias.
O transporte rodoviário de produtos perigosos que oferece risco para a natureza e para a saúde humana é resignado às regras e aos procedimentos determinados pelo Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e pela Resolução ANTT nº. 3665/11, atualizada pela Resolução ANTT nº 5.848/19, que começou a valer em dezembro de 2019, acrescida de instruções que foram aprovadas pela Resolução ANTT nº. 5.232/16.
O fato é que certificações são documentos imprescindíveis e que confirmam a qualidade de uma organização perante o mercado. É possível, por meio desses registros, classificar a transportadora por sua eficácia e segurança, desde o momento de contratação dos serviços até o momento em que as mercadorias são entregues.
Com as certificações de capacitação em mãos, as empresas conseguem atender às demandas dos clientes, assegurando que as atividades sejam desempenhadas com qualidade, além de regularizarem a marca juntamente à legislação ambiental, fiscal e do transporte rodoviário de cargas.
Essas regras são de suma importância, especialmente, para garantir toda a segurança e o profissionalismo que as organizações e o trânsito demandam. Isso devido ao fato de que um elemento determinante para a redução de acidentes é uma boa conduta dos motoristas.
E, como se somente essa questão já não fosse o suficiente, existem muitos outros benefícios. Um deles é proporcionar uma melhor compreensão sobre o maior controle dos riscos e as questões jurídicas que envolvem a profissão. Além disso, há uma diminuição dos custos e um melhor uso dos veículos, de modo que o motorista começa a prezar pela maior durabilidade.
O curso para condutores de transporte de cargas perigosas tem o intuito de realizar o treinamento e a preparação do motorista para que ele consiga manusear a carga conforme as práticas de segurança e também realizar as ações adequadas caso ocorra qualquer tipo de acidente ou, até mesmo, haja problemas com a carga. É importante ressaltar que esse curso é obrigatório.
O curso especializado para o transporte de produtos perigosos é conhecido como Curso MOPP (Movimentação e Operação de Produtos Perigosos). Ele se caracteriza como uma ferramenta para a formação dos motoristas e também para conscientizar sobre o transporte de resíduos perigosos. O curso é direcionado aos profissionais que querem trabalhar transportando produtos perigosos, como combustíveis, corrosivos etc.
Além disso, tem como requisitos:
Sua regulamentação está presente na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito n. 168/04 e pode ser administrada por órgãos ou entidades de trânsito dos estados e do Distrito Federal ou por organizações ligadas ao Sistema Nacional de Formação de Mão de obra (Sistema SEST/SENAT, por exemplo).
O curso tem uma carga horária de 50 horas/aula e seu conteúdo apresenta:
Devido à obrigatoriedade do porte da certificação do curso (até que o motorista apresente a inscrição na própria CNH) e não havendo infração de trânsito específica, subentende-se que, ao não comprovar a formação no curso especializado para o transporte de produtos perigosos, caracteriza-se a infração do artigo 232 do CTB, além de haver crime de acordo com o artigo 56 da Lei Federal n. 9.605/98.
Essa lei trata de sanções penais e administrativas oriundas de comportamentos e ações que possam causar danos ao meio ambiente. Ao realizar qualquer atividade que faça parte do transporte dessas cargas perigosas, que seja nociva ao meio ambiente ou à saúde humana e que esteja em oposição às exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos, há sujeição a sanções, como multa e reclusão pelo período de um a quatro anos.
Além disso, há algumas mudanças legislativas nas esferas municipais, estaduais e internacionais. Logo, é muito importante que a instituição conheça bem as normas da sua localidade de origem, o trajeto e a chegada das mercadorias. Assim, será possível ter o conhecimento necessário para transportar cargas perigosas com mais segurança e evitar punições para a empresa.
Por fim, agora, você sabe como é importante treinar seus colaboradores para realizar o transporte de produtos perigosos da forma correta e evitar que sua empresa tenha grandes prejuízos ou, até mesmo, sofra sanções. Sendo assim, é preciso conscientizar os motoristas e seus auxiliares da importância de estarem bem preparados para desempenhar suas funções de forma eficiente.
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